Termos e Condições de Venda de Produtos, Devolução e Troca
Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda, contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis. Encontram-se também informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Por favor, leia todas as informações com atenção.
01. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site do Criador de Aplicativos. Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A Criador de Aplicativos reserva-se no direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados. Esse Termo de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra constituem o acordo integral entre o site Criador de Aplicativos e o cliente para a compra de produto (“Contrato”).
02. Definições
"Cliente": pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final"Fast Shop": Criador de Serviços Digitais, CNPJ: 35.051.558/0001-80, localizada na Rua Valério Giule, 105 - Jd Paraiso - CEP 02416-000 - São Paulo - SP, telefone 11 99304-0455 site www.site.criadordeaplicativos.com.br.
"Confirmação do pedido" documento pelo qual o site Criador de Aplicativos aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
"Preço" preço indicado na Confirmação do Pedido. "Produto" bem descrito na Confirmação do Pedido.
03. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto no território brasileiro, descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, listas de preços, anúncios, orçamentos, internet e oferecidos verbalmente.
Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
04. Pedido
Os pedidos serão aceitos por e-mail, telefone, fax ou por intenções de compra feita no site do Criador de Aplicativos (www.site.criadordeaplicativos.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pelo site Criador de Aplicativos, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação antes descritos.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar o site Criador de aplicativos, imediatamente, sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento
Os orçamentos e/ou ofertas somente serão válidas quando informadas por escrito e durante o prazo indicado. Se não houver indicação de prazo, este será – nos termos do Código de Defesa do Consumidor - de 10 dias ininterruptos.
O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete, excluídos valores de eventual seguro e instalação, contratados separadamente, exceto quando explicitamente estabelecido de forma diversa.
Caso exista alguma diferença nos preços ofertados, será considerado válido o preço disposto no detalhamento do produto. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pelo site Criador de Aplicativos antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.
O site Criador de Aplicativos reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação do boleto bancário antes de iniciar a entrega do produto.
06. Entrega
Nas compras elegíveis para agendamento de entrega, ao fazer a escolha da data de entrega, o cliente deverá conferir se a data não é feriado ou ponto facultativo na região de entrega. O site Criador de Aplicativos não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, endereços comerciais fechados e desastres naturais (força maior).
A entrega se realizará dentro do prazo indicado na Confirmação do Pedido. As entregas podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na Confirmação do Pedido.
O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade do site Criador de Aplicativos.
07. Aceitação e devolução
O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente.
Nos termos da Política de Troca e Devolução do site Criador de aplicativos, o Cliente poderá solicitar a devolução e obter a consequente restituição do valor pago nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial do site Criador de Aplicativos desde que o produto não esteja tenha sido utilizado, acompanhe a nota fiscal, embalagem original e todos os acessórios, inclusive manual. Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento do produto, através do Serviço de
Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (11) 99304-0455 ou através de formulário disponível no site.
O produto será coletado pelo site Criador de Aplicativos, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la com o produto. Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra: a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto a administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira. b) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que efetuou a compra e em até dez (10) dias úteis a contar da data de análise do produto em nosso Centro de Distribuição. Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução do site Criador de Aplicativose a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
08. Garantia
Como regra geral, os produtos comercializados pelo site Criador de Aplicativos possuem garantia legal de 90 dias corridos a contar da data do recebimento do produto. Os produtos que possuem garantia contratual do fabricante, que serão entregues com o Certificado de Garantia.
A garantia limitada está regulamentada pelo conteúdo do referido documento. O site Criador de Aplicativos não garante nem aceita responsabilidade por: I. danos originados pela instalação incorreta, uso, modificação ou reparação realizada por terceiro não autorizado ou pelo próprio cliente; II. danos causados por terceiros ou por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; III. adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente;
Se o produto adquirido apresentar defeito funcional, será feito o reparo ou a restituição, substituição por outro igual ao descrito em sua nota fiscal ou o abatimento no preço do produto, estando atento às seguintes observações: Em até 7 dias após a entrega, se o produto apresentar defeito, a troca poderá ser efetuada diretamente na sede da empresa, desde que ausentes avarias ou danos aparentes, sem laudo técnico ou procedimento de garantia prevista nos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor. A troca se dará mediante apresentação da nota fiscal, embalagem original e acessórios. Essa troca em 7 dias, nas lojas, e sem maiores formalidades, é um especial beneficio aos nossos clientes, independentemente dos termos e prazos das garantias legal e/ou contratual previstas para o produto/serviço (artigos 18 a 26 da lei 8.078/90)” . A troca deverá ocorrer no mesmo Estado em que foi emitido o documento fiscal.
Entre em contato com o SAC do site do Criador de Aplicativos via telefone (11) 99304-0455 ou preencha o formulário disponível no site. Se o prazo citado vencer em um dia não útil, será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O produto será coletado pela Criador de Serviços Digitais, imprescindivelmente, no endereço onde foi realizada a entrega ou mediante a devolução direta em uma loja Criador de Aplicativos(de segunda à sexta-feira até às 18h, respeitando as regras fiscais acima), sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. O produto deverá estar na embalagem original, acompanhado de sua nota fiscal, manual e todos acessórios que o acompanham. Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, o site Criador de Aplicativos fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio. Caso não respeitada a Política de Troca e Devolução do site Criador de Aplicativo se a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
09. Caso Fortuito ou Força Maior
O site Criador de Aplicativos não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, o site Criador de Aplicativos terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto.
Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
10. Resolução
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: 1) inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou 2) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.
11. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá pela: I. escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito; II. custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar o site Criador de Aplicativos;
Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre o site do Criador de Aplicativos e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre o site Criador de Aplicativos e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido.
Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.
O Cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo dirigir-se à o site do Criador de Aplicativos com cortesia, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
12. Proteção de Dados
Toda a coleta de informações pessoais é feita com o total conhecimento e consentimento do Cliente.
Os dados do Cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O Cliente poderá solicitar que o site Criador de Aplicativos não utilize seus dados para fins de marketing direto. O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor do site Criador de Aplicativos, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site o Criador de Aplicativos.
13. Jurisdição
Este contrato está submetido à legislação pátria. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
14. Outras Disposições
Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas. O Cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito do site Criador de aplicativos
As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte. O site Criador de Aplicativos reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, que publique nova versão de suas Condições Gerais de Venda, as quais serão aplicáveis às transações realizadas a partir de então.
15. Informação
O Cliente encontrará informação relativa ao siteCriador de Aplicativose seus procedimentos na página web www.site.criadordeaplicativos.com.br, podendo-se dirigir a ela para verificar qualquer atualização.
16. Contatos com o site Criador de Aplicativos
Criador de Serviços Digitais LTDA-ME
CNPJ: 35.051.558/0001-80
Telefone: 11 99304-0455
Site: www.criadordeaplicativos.com.br
Rua Prof. Valério Giuli, 105 - JD. Paraiso - SP - São Paulo - CEP 02416-000